“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.000.357 de 10/05/2024
O Tribunal, por unanimidade, julgou extinta, sem resolução de mérito, a tutela cautelar antecedente, tornando sem efeito a liminar concedida, nos termos do voto da Relatora. Acompanharam a Relatora, os Ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo e Alexandre de Moraes (Presidente). Registrou¿se a presença, no Plenário, do Dr. Cláudio Pereira de Souza Neto e da Dra. Nátali Nunes da Silva, representantes do requerido, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ¿ Nacional.Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Fl...
- Jurisprudência - TSE60.022.207 de 25/03/2024
O Tribunal, por unanimidade, conheceu da consulta, respondendo afirmativamente ao primeiro e ao segundo questionamentos, reconhecendo às candidaturas indígenas, na exata proporção em que apresentadas e respeitados os percentuais de gênero, a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e de tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, nos mesmos moldes do que estabelecido às pessoas negras, e declarou prejudicada a terceira formulação, nos termos do voto do relator. Consignou-se, ainda, que a Presidência do Tribunal realizará os estudos de impacto necessários para a regulamen...
- Jurisprudência - TSE60.031.811 de 14/11/2023
LISTA TRÍPLICE. VAGA DE JUIZ TITULAR. CLASSE JURISTA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS (TRE/AM). REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES. RES.-TSE Nº 23.517/2017. PREENCHIMENTO. PUBLICAÇÃO DA LISTA POR EDITAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO.1. Lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz titular do TRE/AM decorrente do término, em 9.9.2023, do primeiro biênio do Dr. Fabrício Frota Marques, composta por ele e pelos Drs. Márcio Rys Meirelles de Miranda e Filipe de Freitas Nascimento.2. Em conformidade com a análise da Assec, os indicados preenchem os requisitos legais e regulamentares, inclusiv...
- Jurisprudência - TSE60.099.653 de 23/11/2023
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo e ao recurso especial para julgar procedentes os pedidos formulados na AIJE, a fim de: a) decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Liberal (PL) nas eleições proporcionais de 2020 do Município de Igarapé/MG; b) cassar o respectivo DRAP e, por consequência, o diploma dos candidatos a ele vinculados; c) determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e d) declarar a inelegibilidade da candidata Elena Alves de Freitas, com a respectiva anotação no cadastro eleitoral, determinando, ainda, a execução imediata do acórdão, independentemente de publicação, nos termos do vo...
- Jurisprudência - TSE60.059.538 de 21/03/2024
LISTA TRÍPLICE. VAGA DE JUIZ TITULAR. CLASSE JURISTA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL (TRE/MS). REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES. RES.–TSE Nº 23.517/2017. PREENCHIMENTO. PUBLICAÇÃO DA LISTA POR EDITAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO. 1. Lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz titular do TRE/MS decorrente do término do segundo biênio do Dr. Juliano Tannus, ocorrido em 19.12.2023, composta pelos Drs. Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, Lucas Costa da Rosa e José Maciel Sousa Chaves. 2. Em conformidade com a análise da Assec, os indicados preenchem os requisitos lega...
- Jurisprudência - TSE60.042.196 de 27/04/2021
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do recurso interposto por José Francisco Rodrigues de Almeida, ante a falta de legitimidade recursal; e deu provimento ao recurso especial interposto pelo MPE, para indeferir o pedido de registro de candidatura de Sebastião Rodrigues Monteiro ao cargo de prefeito do Município de Ibertioga/MG, no pleito de 2020 e, por conseguinte, determinou a execução imediata do presente julgado, com a subsequente comunicação desta decisão ao TRE/MG, com vistas a providenciar a realização de novas eleições na referida localidade, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Tarcisio Vieira de Car...
- Jurisprudência - TSE60.021.056 de 22/08/2024
LISTA TRÍPLICE. VAGA DE JUIZ SUBSTITUTO. CLASSE JURISTA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE (TRE/RN). REQUISITOS LEGAIS. RES.–TSE Nº 23.517/2017. PREENCHIMENTO. PUBLICAÇÃO DA LISTA POR EDITAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ENCAMINHAMENTO.1. Lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz substituto, da classe reservada aos juristas, pelo término do segundo biênio do Dr. Daniel Cabral Mariz Maia, ocorrido em 30.3.2024. A lista é composta pela advogada Fabiana de Souza Pereira e pelos advogados Felipe Maciel Pinheiro Barros e Lourinaldo Silvestre de Lima Filho.2. Em conformidade com parecer conclusivo da Assessoria ...
- Jurisprudência - TSE60.069.124 de 23/03/2022
LISTA TRÍPLICE. JUIZ SUBSTITUTO. CLASSE JURISTA. REQUISITOS ATENDIDOS. ENCAMINHAMENTO.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, da classe de jurista, decorrente do término do primeiro biênio do Dr. Francisco José de Campos Amaral, em 4.11.2021.2. A lista é composta pelos advogados Rodrigo de Sá Queiroga, Andrea Sabóia de Arruda e Diego Barbosa Campos.ANÁLISE TÉCNICA3. Conforme manifestação da Assessoria Consultiva (Assec), todos os advogados indicados preencheram os requisitos objetivos descritos na Res.–TSE 23.517, ressalvand...