“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - STF1411101 de 29/04/2024
AFONSO, José Roberto; ARAÚJO, Érika Amorim; NÓBREGA, Marcos Antônio Rios. IPTU no Brasil. Um diagnóstico abrangente. Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). AKERLOF, George A. The market for lemons: quality uncertainty and the market mechanism. Quarterly journal of economics, v. 84, p. 488-500, ago. 1970. BACELAR FILHO, Romeu Felipe. O poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadãos nesta atividade. Serviços públicos e direitos fundamentais: os desafios da regulação na experiência brasileira. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 4, n. 16, out./dez. 2002. CARR...
- Jurisprudência - STF6708 de 02/09/2022
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REELEIÇÃO ÚNICA, LIMITAÇÃO, APLICABILIDADE, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, ALTERNÂNCIA, CARÁTER TEMPORÁRIO. REELEIÇÃO ÚNICA, PERÍODO SUBSEQUENTE, ESTADO-MEMBRO, DISTRITO FEDERAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBSERVÂNCIA, ESTADO-MEMBRO. POSSIBILIDADE, REELEIÇÃO ÚNICA, PERÍODO SUBSEQUENTE, MESA DIRETORA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. DIVERGÊNCIA, MODULAÇÃO DE EFEITOS, INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, APLICABILIDADE, PRECEDENTE, MANDATO, PARLAMENTAR, POSSE, CARGO, DATA, PUBLICAÇÃO, JULGAMENTO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPL...
- Jurisprudência - STF850 de 28/04/2023
Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo interessado Presidente da República, o Ministro Bruno Bianco Leal, Advogado-Geral da União; pela interessada Câmara dos Deputados, o Dr. Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, Advogado-Geral da Câmara dos Deputados; pelo interessado Senado Federal, o Dr. Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, Advogado-Geral do Senado Federal; pelo amicus curiae Partido Novo, o Dr. Paulo Roberto Roque Antônio Khouri; e, pela Procuradoria-Geral da República, a Dra. Lindôra Maria Araújo, Vice-Procuradora-Geral da República. Presidênc...
- Jurisprudência - STF2356 de 14/08/2024
Após os votos dos Ministros Nunes Marques (Relator) e Dias Toffoli, que (i) quanto à primeira hipótese prevista no art. 78, caput, do ADCT – precatórios pendentes na data da promulgação da Emenda Constitucional n. 30, de 13 de setembro de 2000 –, não conheciam das ações (ADIs 2.356 e 2.362), considerada a perda superveniente do objeto; (ii) em relação à segunda hipótese versada no art. 78, caput, do ADCT – precatórios decorrentes de ações ajuizadas até 31 de dezembro de 1999 –, conheciam das ações e, confirmando a medida cautelar deferida, julgavam procedentes os pedidos nelas formulados, declarando a inconstitucionalidade da norma impugnada;...
- Jurisprudência - STF347 de 07/02/2025
Após o voto do Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), que: 1) homologava o plano Pena Justa, que deve ter sua implementação iniciada desde logo; 2) determinava que os Estados e o Distrito Federal iniciem a elaboração de seus planos de ação, que devem ser apresentados ao STF no prazo de 6 (seis) meses, devendo os planos estaduais refletir os 4 (quatro) eixos do Pena Justa, sua estrutura e metodologia de elaboração, no que for pertinente aos Estados e ao Distrito Federal; 3) determinava que os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, juntamente com os Comitês de Políticas Penais e o DMF/CNJ, orientarão o proc...
- Jurisprudência - STF519 de 09/02/2023
O Tribunal, por unanimidade, referendou as seguintes determinações: a) que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas Polícias Militares Estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido, com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura...
- Jurisprudência - STF5072 de 17/08/2020
LEG-FED CF ANO-1967 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" ART-00021 INC-00008 ART-00022 INC-00001 INC-00007 ART-00023 ART-00024 INC-00001 INC-00006 ART-00052 ART-00096 INC-00001 ART-00100 "CAPUT" ART-00148 INC-00001 INC-00002 PAR-ÚNICO ART-00149 ART-00163 ART-00165 PAR-00008 ART-00167 INC-00003 INC-00010 ART-00168 ART-00170 INC-00002 ART-00192 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000094 ANO-2016 ...
- Jurisprudência - STF7222 de 25/08/2023
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 "CAPUT" INC-00003 INC-00004 ART-00003 INC-00001 INC-00002 INC-00003 ART-00005 INC-00012 PAR-00002 ART-00007 "CAPUT" INC-00001 INC-00004 INC-00005 INC-00006 INC-00013 INC-00014 INC-00026 ART-00008 INC-00001 ART-00009 ART-00010 ART-00011 ART-00018 ART-00025 ART-00030 ART-00060 PAR-00004 ART-00166 PAR-00009 ART-00170 "CAPUT" ART-00193 ART-00198 PAR-00012 PAR-00014 PAR-00015 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000053 ANO-2006 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000063 ANO-2010 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000120 ANO-2022 EMENDA CONSTITUCIONAL ...