“presidente e vice-presidente” em Conceitos

ConceitoCompetências exclusivas
Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os art. 37, XI, 39, § 4º...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Competências exclusivas
ConceitoCompetências privativas
São elas:- Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, ministros de...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Senado federal
- Competências privativas
ConceitoCondições de procedibilidade
por decreto do Presidente da República, instrumento este do qual constarão: prazo, amplitude e condições de execução da...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Condições de procedibilidade
ConceitoCompetências privativas
e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.- Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
ConceitoOutros mecanismos de investigação
Investigação de membros do Ministério Público presidida pelo Procurador Geral - Investigação de Juízes presidida pelo Presidente...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Outros mecanismos de investigação
ConceitoCompetências
da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.Além...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Competências
ConceitoExceção da verdade
nos fatos imputados contra o presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro: ressalva que busca proteger...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Calúnia
- Exceção da verdade
ConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
Ocorre, entre outras hipóteses, nos crimes praticados contra a honra do Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro...
- Processo Penal
- Ação penal
- Dos tipos de ação penal
- Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça