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preservação do valor real dos benefícios” em Conceitos

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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
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    • Competências exclusivas
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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
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    • Ministério público
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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    atuação administrativa, financeira e jurisdicional deste Poder, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
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