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Conceitos do Direito do Trabalho

Conceito

O Direito do Trabalho é aquele entre as espécies de Justiça Especializada que, integrando o ramo do direito privado, é a quem compete a regulação da relação jurídica havida entre trabalhadores e empregadores (MARTINS, 2021).

Para tanto, usa dos princípios constitucionais do trabalho, bem como da própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para disciplinar e estabelecer as bases de todas as espécies de vínculos de trabalho.

Tendo este conceito inicial de Direito do Trabalho, podemos extrair não só os elementos básicos de uma relação de trabalho, como também os próprios conceitos sobre os quais recaem o estudo da legislação obreira e do próprio Direito do Trabalho.

Neste sentido, são conceitos introdutórios do Direito do Trabalho:

a) identificação da relação de trabalho, a qual pode ser:

  • Estágio Profissional (art. 1º, Lei nº 11.788/2008)
  • Trabalho Eventual (art. 3º, CLT).
  • Trabalho Autônomo.
  • Trabalho Temporário.
  • Diarista (art. 1º, da Lei Complementar nº 150/2015)
  • Trabalho Avulso (estabelecido por convenção ou acordo coletivo).
  • Trabalho Voluntário (art. 1º, da Lei nº 9.608/1998).

b) partes contratantes: normalmente, o trabalhador (art. 3º, da CLT, e em suas diversas espécies) e o tomador do trabalho (art. 2º, da CLT, e também em diversas espécies)

c) elementos do contrato de trabalho: tais como horário de jornada, intervalos, remuneração, rescisão e outros

Referências principais

  • CASSAR, Vólia Bomfim. Resumo de direito do trabalho. 6ª. ed., rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2018.
  • DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 19 ed., São Paulo: LTr, 2020.
  • DELGADO, Maurício Godinho. A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.
  • MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 37. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
  • NASCIMENTO, Amauri Mascaro, e NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 40 ed., São Paulo: LTr, 2015.
  • NASCIMENTO, Amauri Mascaro, e NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Curso de direito do trabalho. 29 ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
  • ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho.7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
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