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prescrição da ação de revisão” em Conceitos

  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    07 de março de 1973, e, hoje, figura no art. 102, §1º, da CF.A a análise e julgamento da ADPF também é de competência do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoOrdem legal de imputação

    Ou seja, não se poderá considerar paga uma dívida ainda vincenda, em detrimento de outra já vencida e segundo a ordem de...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Ordem legal de imputação
  • ConceitoExceção da verdade

    Há três situações em que a exceção da verdade não é cabível, são elas:- nos crimes de ação privada, quando o ofendido não...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade
  • ConceitoEfeitos da nulidade

    celebração.- Nulidade Relativa ou Anulabilidade: Diferente da nulidade absoluta, a anulabilidade envolve preceitos de ordem...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    Rio de Janeiro: Forense, 2019. Autoria- Gabriela Borges - USFC- Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoExceção da verdade

    no delito de difamação.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    filiação e ou mesmo de participação no custeio da da seguridade social (de CASTRO, 2018).Assim, a possibilidade de acesso...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoRemoção

    por exemplo, de uma eventual necessidade de alteração da lotação do funcionário de modo que este passe a trabalhar no mesmo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Remoção