Exceção da verdade

Conceito

Por não ser necessário que o fato seja falso para a incidência da norma, em regra, não se admite a exceção da verdade no delito de difamação. Porém, a legislação, no parágrafo único do art. 139 do Código Penal, prevê a hipótese apenas quando o ofendido for funcionário público e a ofensa for relativa ao exercício de suas funções, o que poderia gerar, ao menos, investigação administrativa.

A razão dessa exceção é fundada no interesse público, em que a exceção da verdade pode revelar um desvio da dignidade e do decoro do funcionário público.

Referências principais

  • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
  • SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.