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prescrição da ação de revisão” em Conceitos

  • ConceitoConteúdo e abrangência

    O Código de Processo Civil vigente é fruto de uma profunda revisão de aspectos essenciais do processo (entre estes...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoReversão

    A reversão pode se dar de ofício (ou seja, por ação da Administração Pública) ou a pedido do agente aposentado.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    deste munus pode acarretar na responsabilização do ente público, inclusive por meio de ações coletivas (p. ex., ação civil...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoPoder constituinte

    e poder constituinte derivado, constituído (ou de 2º grau).Quanto ao poder constituinte derivado, pode ser:- Poder de revisão...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Por atividade política, entende-se o dever de estruturar as diretrizes e programas de ação estatal, ou seja, as políticas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    No aspecto subjetivo, os direitos fundamentais correspondem à exigência de uma ação negativa ou positiva de outrem...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    Desta feita, ocasionalmente se faz necessária a revisão do texto constitucional, a fim de melhor adequá-lo ao atual contexto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoProteção Contratual

    47 do CDC.Ademais, o Código consagra o direito à revisão contratual sempre que ocorrerem fatos supervenientes e imprevisíveis...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual