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possíveis medidas coercitivas” em Conceitos

  • ConceitoTeoria da imprevisão

    em seu art. 317, que “Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Teoria da imprevisão
  • ConceitoTrabalho aos domingos

    saudável é, portanto, uma preocupação do legislador, sendo a defesa de um regime de jornada adequado e não extenuante medida...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho aos domingos
  • ConceitoRevisão criminal

    casos de sentença condenatória;- cabimento nos casos de sentença absolutória imprópria (como as que absolvem, mas impõe medida...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    Na medida em que se verificar a impossibilidade de se satisfazer alguma das obrigações alternativas por não poder...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Alternativas
    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas

    produto ou serviço ao fornecimento de outro (venda casada), recusar atendimento às demandas dos consumidores na exata medida...

    • Consumidor
    • Direitos
    • Direito à informação e proteção contra práticas abusivas
  • ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa

    Entende a doutrina que a ação de exercer demanda habitualidade, ou seja, a prática repetitiva da atividade impedida.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
  • ConceitoSistema único de saúde

    e Lei nº 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990), o qual nada mais é do que uma rede regionalizada e hierarquizada de medidas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Sistema único de saúde
  • ConceitoNormas de proteção

    elas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação bem como medidas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Máquinas e equipamentos
    • Normas de proteção