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possíveis medidas coercitivas” em Conceitos

  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    garante a capacidade de contrair direitos e obrigações, de se autogovernar e auto-organizar, a fim de realizarem, com a devida...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoContrato intermitente

    Durante o período de inatividade, não é devida qualquer remuneração ao trabalhador intermitente, o qual está livre para prestar...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contrato intermitente
  • ConceitoIn natura

    desempenhado, deve atender aos seguintes requisitos: a) represente a concessão de uma utilidade benéfica (p. ex, concessão de bebida...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
    • In natura
  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    locais de trabalho;(c) Prevenção de acidentes; e(d) Reparação de sinistros ou incapacidades.A fim de dispor de forma mais detida...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
  • ConceitoProteção da confiança

    Tribunal averiguar como será o impacto deste novel entendimento sobre demandas em curso, fazendo, se necessário, a justa e devida...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoComum ou especial

    tornar-se mais fácil e eficiente o exercício da atividade jurisdicional.A justiça especial é a espécie de jurisdição que se dedica...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Comum ou especial
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    advogado dativo ou Defensor Público).O direito à defesa técnica é indisponível e de inegável importância coletiva, na medida...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoCompetências exclusivas

    Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas