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possíveis medidas coercitivas” em Conceitos

  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    regra, matéria de lei complementar - p. ex., art. 146, CF).Os temas afetos à lei complementar não podem ser objeto de medida...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor

    especial relevância na efetivação dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), na medida...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Juizados Especiais Cíveis e o consumidor
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    postos para decretação do instituto, poderá cometer crime de responsabilidade.Nas hipóteses de intervenção provocada, o pedido...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    São exemplos:- Comissão temporária para análise de medida provisória - art. 62, §9º. - Comissão temporária para representação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoInstalações elétricas

    No mais, também são feitas determinações acerca das medidas de fiscalização e controle técnico dos requisitos impostos, a...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Instalações elétricas
  • ConceitoPoder executivo

    administrativa, como é o caso, por exemplo, do exercício do seu poder regulamentador (p. ex., por meio da edição de decretos e medidas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    Além disso, tais condutas permitem a aplicação de medidas de tutela coletiva, dada sua lesividade ao interesse difuso da...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé
  • ConceitoRegras gerais

    Da Dação em Pagamento, estabelece a possibilidade de o credor “consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais