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poderes da união” em Conceitos

  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

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    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
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  • ConceitoInteligência artificial e relações de consumo

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    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
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  • ConceitoPrincípio do juiz natural

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    • Processo Penal
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    • Administrativo
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    • Cargo Público
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    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais
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    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
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  • ConceitoAssunção de dívida

    uma inovação legal trazida pelo Código Civil atual é o negócio jurídico pelo qual um terceiro assume a responsabilidade da...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
  • ConceitoSequestro e cárcere privado

    O crime é comum, porém sendo o sujeito ativo funcionário público, pode configurar abuso de autoridade, a depender do caso...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado