Vale destacar que o contrato de concessão não é eterno (arts. 35 a 39, da Lei nº 8.987/1995) e seu término pode se dar em...
Lei nº 14.133/2021).Quanto aos critérios de julgamento, estes podem ser (arts. 36 a 39, da Lei nº 14.133/2021):- Menor preço...
Sobre suas ações, estas podem ser: (i) função política, voltada à elaboração das políticas públicas a serem executada pela...
Assim, suas diretrizes essenciais são: Proteção social, com vistas à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da...
Decorrente da necessidade de unificação e concentração de poder, o conceito de soberania é uma das bases do Estado...
Ao optar pela República como um princípio fundamental da ordem constitucional, a Assembleia Constituinte, para que o poder...
Federal (STF), que, em sessão de repercussão geral, afirmou a validade dessa limitação, considerando que apenas a lei pode...
específicas do empregado e até do ambiente de trabalho (p. ex., má iluminação do ambiente ou desconforto na estação de trabalho) podem...