Busca AIConceitosTodas as Áreas“poder legislativo” em ConceitosConceitoEstupro de vulnerávelou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes sexuais contra vulnerávelEstupro de vulnerávelConceitoInvestigação direta pelo ministério públicoDeste modo, se entende que o MP, como titular da ação, pode realizar também os atos necessários para o exercício de sua atribuição...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação direta pelo ministério públicoConceitoProvasA irresignação das partes em aceitar a decisão judicial pode levar ao exercício do duplo grau de jurisdição, demonstrando...Processo PenalProvasConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitosLogo, por mais que o trabalhador tenha interesse em assumir o contrato de trabalho e os ônus que dele decorrem, não pode...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da indisponibilidade de direitosConceitoNome civilA imutabilidade pode ser afastada, no entanto, em casos relevantes, tais como: evidente erro gráfico; exposição do portador...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeNome civilConceitoCausas de nulidadecontratual, uma vez que todo contrato constitui um negócio jurídico bilateral e qualquer falha nos requisitos de validade pode...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico nuloCausas de nulidadeConceitoManifestação de vontade no plano de validadeSua violação pode ensejar não apenas a nulidade e a anulação do negócio jurídico, como também a condenação do infrator ao...CivilNegócios jurídicosPlano de validade do negócio jurídicoManifestação de vontade no plano de validadeConceitoSegurado aposentado que regressa à atividadeFederal (STF), que, em sessão de repercussão geral, afirmou a validade dessa limitação, considerando que apenas a lei pode...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialDefinição dos contribuintesSegurado aposentado que regressa à atividade1...818283...105
