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poder legislativo” em Conceitos

  • ConceitoPoder executivo

    regulamentador (p. ex., por meio da edição de decretos e medidas provisórias) e mesmo através das ingerências sobre o processo legislativo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoPoder Concedente

    Logo, o poder concedente só pode contratar dentro dos limites constitucionais previamente fixados para sua atuação.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    O CNJ é responsável apenas pela fiscalização, administração e organização do Poder Judiciário.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    Os textos constitucionais trazem regras que limitam o poder autoritário, dando prevalência aos direitos fundamentais.Como...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoNatureza do poder constituinte originário

    Já os positivistas, cuja doutrina é dominante, entendem que o Poder Constituinte Originário representa um Poder político,...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Natureza do poder constituinte originário
  • ConceitoCaracterísticas do poder constituinte originário

    Como um poder permanente, o poder Constituinte Originário não se esvai quando edita uma Constituição, ficando inerte...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Características do poder constituinte originário
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    urgência, fica dispensado o contraditório por parte do particular, contudo, a intervenção deve ser determinada via decreto do poder...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

    titularidade de exercício do Poder Constituinte.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário