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O consentimento inválido pode ser resultado de: a) violência; b) grave ameaça, c) fraude ou; d) incapacidade da gestante...
(ROMAR, 2021)Caso o contrato de trabalho seja rescindido antes do trabalhador poder gozar plenamente do “banco de horas”...
garantias fundamentais, a Constituição Federal vigente assume o compromisso de instituir um Estado Social, impondo ao Poder...
alcance e concretização do interesse público, sendo que, no exercício das suas atividades é comumente confundida com o Poder...
A função jurisdicional, ou jurisdição, nada mais é do que a parte do poder estatal a qual cabe o dever de dizer...
como é o caso, por exemplo, dos agentes honoríficos.Os agentes honoríficos não possuem qualquer vínculo duradouro com o Poder...
totalidade de tais poderes encontra profundo amparo e guarda no texto constitucional (art. 2º, da CF).Neste contexto, ao poder...
do momento, devendo o magistrado buscar por meios de integrar a norma e assim suprir a eventual lacuna verificada.Para poder...