O credor poderá ceder livremente seu crédito, salvo se existir alguma vedação legal ou contratual.
A Administração Pública pode ser compreendida como a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais que realizam...
impossibilite que o credor execute a dívida, ele não obsta a compensação (CC, art. 372).Uma vez presentes os requisitos constituintes...
público a ser observado é o Poder Judiciário.
Tal como ocorre com o Poder Judiciário e a figura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Emenda Constitucional...
ser originário (sem vínculo anterior com a administração pública – ex., nomeação) ou derivado (ocupação de cargo público...
Um dos pilares do direito processual civil, por décadas, foi o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário...
por seus órgãos, juízes e desembargadores.A estes incumbe o exercício do poder jurisdicional, o qual pode ser definido como...