“poder constituinte decorrente” em Decisões
- Jurisprudência - STF3504 de 13/10/2020
AUSÊNCIA, RECEPÇÃO, LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LOMAN), NORMA, ELEIÇÃO, DIRIGENTE, TRIBUNAL. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, TRIBUNAL, DEVER, MATÉRIA, ELEIÇÃO, DIRIGENTE, REGÊNCIA, REGIMENTO INTERNO. - VOTO VENCIDO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: INCONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTO INTERNO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT). AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTOGOVERNO, TRIBUNAL, INDEPENDÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO, ELEGIBILIDADE, TOTALIDADE, DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA, RECEPÇÃO, LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LOMAN), REGULAÇÃO, ELEIÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, AUTOGOVERNO, PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA, PRINCÍPIO R...
- Jurisprudência - STF6484 de 19/10/2020
AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PERTINÊNCIA TEMÁTICA. LEI IMPUGNADA, INICIATIVA, PARLAMENTAR, AUSÊNCIA, REGULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INOCORRÊNCIA, USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA, PODER EXECUTIVO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, EDIÇÃO, ATO NORMATIVO, MODALIDADE, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EXERCÍCIO, CONTROLE, EMPRÉSTIMO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, EDIÇÃO, NORMA, PANDEMIA, CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19), ÂMBITO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN).
- Constitucional
- Jurisprudência - STF3538 de 26/11/2020
DEFERIMENTO, PEDIDO, CARÁTER SUBSIDIÁRIO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MODULAÇÃO DE EFEITOS, DECORRÊNCIA, LONGA DURAÇÃO, PERÍODO, PROPOSITURA, AÇÃO JUDICIAL, JULGAMENTO. BOA-FÉ, SERVIDOR PÚBLICO, CASO CONCRETO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: DESCABIMENTO, MODULAÇÃO DE EFEITOS, VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE, ORIGEM. DESCABIMENTO, MOMENTO POSTERIOR, FORMALIZAÇÃO, DECISÃO, APRECIAÇÃO, CONFLITO DE INTERESSE, CARÁTER SUBJETIVO. INDEVIDA APLICAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, MODULAÇÃO DE EFEITOS, CONSEQUÊNCIA, INCENTIVO, PODER LEGISLATIVO, EDIÇÃO, NORMA INCONSTITUCIONAL.
- Jurisprudência - STF4484 de 05/10/2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, HIPÓTESE, ENTIDADE DE CLASSE, ÂMBITO ESTADUAL, IMPUGNAÇÃO, NORMA, ALCANCE, ESTADO-MEMBRO. PODER JUDICIÁRIO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PREVISÃO, LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LOMAN), LEI COMPLEMENTAR FEDERAL. OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, INDEPENDÊNCIA, IMPARCIALIDADE, ÓRGÃO JUDICIAL, EFETIVIDADE, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, PACTO FEDERATIVO, AUTONOMIA, TRIBUNAL, ACESSO À JUSTIÇA, GARANTIA, CLÁUSULA PÉTREA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEDIENTE FORENSE, LIMITAÇÃO, ACESSO, POPULAÇÃO, TRIBUNAL.
- Jurisprudência - STF6089 de 14/09/2021
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, STF, EFEITO RETROATIVO, EDIÇÃO, ATO NORMATIVO IMPUGNADO; PRINCÍPIO DA NULIDADE, LEI INCONSTITUCIONAL. JULGADO, PLENÁRIO, STF, MODULAÇÃO DE EFEITOS, DECISÃO, RECEBIMENTO, VALOR, BOA-FÉ, FUNDAMENTO, NORMA, INCONSTITUCIONALIDADE. ATRIBUIÇÃO, EFEITO PRO FUTURO, DECISÃO, EQUILÍBRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, EFICÁCIA, DECISÃO, SEDE, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: MODULAÇÃO DE EFEITOS, INCONSTITUCIONALIDADE, MOROSIDADE, PODER JUDICIÁRIO. ESTÍMULO, CASA LEGISLATIVA, EDIÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONFORMIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - TERMO(S) DE RESGATE: INCONSTITUCIONALIDADE ÚTIL.
- Jurisprudência - STF1415752 de 21/11/2023
ALCANCE, SUSPENSÃO NACIONAL DO PROCESSO, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, PODER PÚBLICO. AUSÊNCIA, DISTINÇÃO, MEDICAMENTO PADRONIZADO, MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). - RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. ANDRÉ MENDONÇA: INEXISTÊNCIA, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, AÇÃO JUDICIAL, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, FUNDAMENTO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ENTE FEDERADO. - VOTO VENCIDO, MIN. DIAS TOFFOLI: TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, REAFIRMAÇÃO, ENTENDIMENTO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ENTE FEDERADO, OFERECIMENTO, TRATAMENTO MÉDICO. INVIABILIDADE, REEXAME, FATO, PROVA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- Jurisprudência - STF1322854 de 15/08/2023
INQUÉRITO POLICIAL, PREFEITO, FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, NECESSIDADE, SUPERVISÃO, PODER JUDICIÁRIO; INVALIDADE, DILIGÊNCIA, INVESTIGAÇÃO, AUSÊNCIA, CONTROLE. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, COMETIMENTO, CRIME, EXERCÍCIO, CARGO, PREFEITO, CORRELAÇÃO, FUNÇÃO. - VOTO VENCIDO, MIN. CÁRMEN LÚCIA: INDISPENSABILIDADE, SUPERVISÃO, TRIBUNAL, CONTAMINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, VÍCIO, NULIDADE ABSOLUTA, AÇÃO PENAL. INOBSERVÂNCIA, SUPERVISÃO, MANUTENÇÃO, VALIDADE, PROVA, RESERVA DE JURISDIÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL, PEÇA DE INFORMAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONTAMINAÇÃO, AÇÃO PENAL, NULIDADE RELA...
- Jurisprudência - STF1488968 de 06/03/2025
VOTO VENCIDO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DISTRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, MUNICÍPIO, INTERESSE LOCAL. DISTRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, FEDERALISMO COOPERATIVO, FEDERALISMO CENTRÍPETO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, ESTADO-MEMBRO, MUNICÍPIO, DISTRITO FEDERAL. INTÉRPRETE, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, AUTOGOVERNO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, EQUILÍBRIO, FEDERAÇÃO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, ENERGIA ELÉTRICA, AUSÊNCIA, SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR, MUNICÍPIO. - VOTO VENCIDO, MIN. FLÁVIO DINO: MUNICÍPIO, PODER DE POLÍ...