“poder constituinte decorrente” em Conceitos
- ConceitoOrdem legal de imputação
Ou seja, não se poderá considerar paga uma dívida ainda vincenda, em detrimento de outra já vencida e segundo a ordem de...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Imputação do pagamento
- Ordem legal de imputação
- ConceitoReversão
titularidade do serviço público é sempre da Administração Pública, contudo, e por questões de eficiência, a sua execução pode...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Reversão
- ConceitoDano material
O dano material, também chamado de dano patrimonial, é aquele que atinge os bens do patrimônio da vítima.Os bens podem...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de dano
- Dano material
- ConceitoNomeação
ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Um agente público pode...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Nomeação
- ConceitoExcludentes de ilicitude
No entanto, o agente que incorrer em erro na apuração da situação de legítima defesa poderá ser responsabilizado civilmente...
- Civil
- Teoria geral dos fatos jurídicos
- Fatos ilícitos
- Fato ilícito típico
- Excludentes de ilicitude
- ConceitoDireitos de liberdade
Esta pode dar-se pela chamada reserva legal (por normas infraconstitucionais) ou pelo cotejo com outros direitos previstos...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direitos de liberdade
- ConceitoSimulação
devia produzir".Assim, na simulação há uma disparidade entre o que está sendo declarado e a vontade interna.A simulação pode...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios sociais
- Simulação
- ConceitoRedução a condição análoga à de escravo
O delito é de ação vinculada e pode ser cometido mediante qualquer das condutas descritas no caput.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Redução a condição análoga à de escravo