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poder constituinte decorrente” em Conceitos

  • ConceitoBens públicos e privados

    O seu uso pode ser de forma onerosa ou gratuita.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoPenalidades

    Por fim, empregadores que deixam de cumprir as obrigações atinentes ao registro funcional podem ter que arcar com penalidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
  • ConceitoVantagens

    às vantagens pessoais, muito se discute acerca da sua incorporação à remuneração do agente e da sua possibilidade de constituir...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    diretamente do previsto no parágrafo único do art. 1º da CF/1988, que traz o princípio de que todo poder emana do povo,...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    Justiça (art. 5º, XXXV), o qual garante a todos o direito de ver sua pretensão devidamente submetida e apreciada pelo Poder...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    passíveis de delegação, quando definidas como objetos de dada fundação, ainda que essa seja instituída ou mantida pelo Poder...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoDireitos

    A principiologia consumerista decorre da consagração constitucional da dignidade da pessoa humana e da função social do consumo...

    • Consumidor
    • Direitos
  • ConceitoIntervenção

    ser compreendida como exercício do poder-dever de fiscalização do ente público, com vistas à realização dos princípios de...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção