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poder constituinte” em Conceitos

  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    legalidade lato sensu é a pedra de toque do Estado de Direito, na medida em que impõe o rule of law, ou seja, a submissão do Poder...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    das obrigações, cabendo à doutrina identificá-las.A doutrina ensina que, no âmbito jurídico, as fontes das obrigações podem...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional
  • ConceitoOrdem legal de imputação

    Ou seja, não se poderá considerar paga uma dívida ainda vincenda, em detrimento de outra já vencida e segundo a ordem de...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Ordem legal de imputação
  • ConceitoLivros de registros de empregados

    de registro de empregados (art. 41, parágrafo único, da CLT).Frisa-se que o se chama de livro de registro de empregados pode...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
    • Livros de registros de empregados
  • ConceitoDano material

    O dano material, também chamado de dano patrimonial, é aquele que atinge os bens do patrimônio da vítima.Os bens podem...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano material
  • ConceitoNomeação

    ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Um agente público pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoUsurpação de águas

    As águas podem ser públicas ou privadas, desde que alheias.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Usurpação de águas
  • ConceitoReversão

    titularidade do serviço público é sempre da Administração Pública, contudo, e por questões de eficiência, a sua execução pode...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão