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poder constituinte” em Conceitos

  • ConceitoParidade de armas

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    • Processo Civil
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    • Paridade de armas
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    Quando a União for ré da ação - o foro poderá ser o de domicílio do autor, o do local da ocorrência do ato ou fato que...

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  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    A previsão do parágrafo único que dispõe: “responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade" constitui delito...

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  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    Ao longo dos anos, as mudanças sociais e o inegável abarrotamento do Poder Judiciário passaram a indicar a falência...

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  • ConceitoGrupos despersonalizados

    Condomínio edilício.Em que pese a ausência de personalidade jurídica, os grupos despersonalizados podem ser titulares...

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  • ConceitoDefeitos do negócio jurídico

    negócios jurídicos são vícios que impedem que a vontade das partes seja manifestada de forma livre e de boa-fé.Esses vícios podem...

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  • ConceitoConfusão

    pressupõe a existência de, pelo menos, duas partes, o credor e o devedor, que devem ser pessoas distintas.Quando não se puder...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
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  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    Ainda, mesmo após a inércia do órgão acusatório, oferecida a queixa, o Ministério Público poderá aditá-la ou repudiá-la,...

    • Processo Penal
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    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública