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poder constituinte” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Público, Poder Executivo e Administração Pública.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoTeoria geral dos fatos jurídicos

    classificados em fatos jurídicos e em fatos materiais, a depender de seus efeitos atingirem ou não o mundo.Os fatos jurídicos podem...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    Ainda, poderá rejeitar o acordo caso considere as medidas inadequadas, insuficientes ou abusivas.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Na esteira da busca pela concretização do interesse público, o serviço público pode...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoProteção Contratual

    abusivas no art. 51 do CDC, evidencia a necessidade de preservar o equilíbrio material do contrato e impedir o uso do poder...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoPrestação de Serviço

    eficiente e dentro dos parâmetros do contrato – ou mesmo de forma a causar prejuízo aos usuários e/ou a terceiros – poderá...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoTransmissão das obrigações

    ou passivos) envolvidos.Quando há a alteração de algum dos sujeitos, diz-se ocorrer a transferência da obrigação, que poderá...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
  • ConceitoModalidades - Gratuito e Oneroso

    A cessão de crédito poderá ser onerosa ou gratuita.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Modalidades - Gratuito e Oneroso