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plano de existência do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoDesempenho de mandato classista

    (art. 2º).Dada a importância da função pública exercida, a Constituição Federal concede o servidor público a regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Desempenho de mandato classista
  • ConceitoTratar de interesses particulares

    sujeita o servidor público a regime jurídico específico (art. 39).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares
  • ConceitoPessoas Portadoras de Deficiência

    cargo público varia de acordo com a função a ser desempenhada e às especificações do seu provimento, o qual nada mais é...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Pessoas Portadoras de Deficiência
  • ConceitoCargo Público

    servidor público (art. 2º), como de cargo público (art. 3º), o qual nada mais é do que o conjunto de atribuições e responsabilidades...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoAdicional de Férias

    Assim, e para garantir seu pleno atendimento, a Administração Pública conta com uma complexa união de órgãos, serviços e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias
  • ConceitoIndenização de Transporte

    Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).A Constituição Federal prevê para o servidor público um regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte
  • ConceitoAjuda de Custo

    regime jurídico diferenciado, calcado em deveres, direitos e vantagens peculiares ao exercício da função pública.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoLicenças

    nota-se que o legislador, mesmo dentro do regime jurídico do servidor, se preocupou em garantir um mínimo de direitos a...

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    • Licenças