Busca AIConceitosTodas as Áreas“plano de existência do negócio jurídico” em ConceitosConceitoHierarquiadeva ser o papel do poder público, especialmente em um contexto de Estado de Direito (art. 1º, da CF).Atualmente, e em conformidade...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaHierarquiaConceitoLegalidadeAssim, e do ponto de vista da Administração Pública, o princípio da legalidade administrativa estabelece que o exercício...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaLegalidadeConceitoEspecialidadea qual deverá ser clara quanto à finalidade e atribuições do ente criado, sob pena de nulidade (art. 37, XIX, da CF) (DI...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEspecialidadeConceitoOrigem Histórica1917 às relações de consumo até a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990.ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorOrigem HistóricaConceitoLiberdade de manifestação do pensamentoGera uma obrigação de não fazer por parte do Poder Público, ou seja, é a proibição da censura que garante a liberdade de...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosDireitos de liberdadeLiberdade de manifestação do pensamentoConceitoCondições de procedibilidadeRegime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosCondições de procedibilidadeConceitoCondições de procedibilidadeRegime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018- MORAES, Alexandre de.ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosCondições de procedibilidadeConceitoRegras geraisA decisão acerca de qual (ou quais) dívidas se saldará é direito do devedor e dá-se a esse instituto jurídico o...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosImputação do pagamentoRegras gerais1...353637...119