“plano de existência do negócio jurídico” em Conceitos
- ConceitoImpessoalidade
um particular.A ideia do regime jurídico administrativo diferenciado é garantir a supremacia do interesse público e o faz...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoEficiência
também estão em outros instrumentos do ordenamento jurídico (p. ex., Lei nº 9.784/1999), a fim de garantir que a finalidade...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoMotivação
fato e de direito que determinaram a decisão” tomada no bojo do processo administrativo (art. 2º, parágrafo único, VII),...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação
- ConceitoAgências reguladora
existência e atuação.Por serem integrantes da Administração Pública lato sensu, as agências também devem observar os princípios...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Agências reguladora
- ConceitoConsórcio público
A Administração Pública nada mais é do que o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Consórcio público
- ConceitoEmpresas públicas
art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967, possuem natureza de pessoa jurídica de direito privado.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Empresas públicas
- ConceitoAutotutela
Sobre o conceito de Administração Pública, ensina a atual doutrina tratar-se do conjunto de órgãos, serviços e agentes...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoPublicidade
do particular de ser informado sobre a instauração de eventual procedimento administrativo, como também na Lei de Licitações...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
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