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plano de existência do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoPermissão

    seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoPoder constituinte

    jurídico-política do Estado por intermédio de sua Constituição, escolhendo quais políticas fundamentais serão adotadas.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    ensino qualificado e alinhado com os princípios e objetivos do Plano Nacional de Educação e Lei de Diretrizes e Bases, a...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoOrganização dos poderes

    e jurídico, servindo não só como pedra fundamental de todo ordenamento infraconstitucional vigente, mas também como uma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoDevido processo legal formal

    no texto constitucional, passando a ser peça fundamental na efetivação dos direitos fundamentais no plano prático.Um dos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    como direito a necessidade de existência de um sistema de seguridade social.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
  • ConceitoContribuições sociais

    A seguridade social (arts. 193 a 203, CF) busca, portanto, garantir um patamar mínimo de condições de dignidade e existência...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoCritérios

    edital: garantir a validade e a existência do instrumento convocatório; e- Critérios de julgamento: assegurar que a escolha...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios