pelo Poder Judiciário), como também aos próprios litigantes.
Ato contínuo, a medida provisória será apreciada pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado.A medida provisória...
formas: por um príncipe (caracterizando uma monarquia); por uma classe dominante (caracterizando uma aristocracia); ou pelo...
simples fato de sua humanidade.Para André Ramos Tavares é um conceito difícil de ser expressado, motivo pelo qual o traz...
Ao todo, são vinte e quatro TRT’s distribuídos pelo território nacional brasileiro, sendo que a divisão da competência territorial...
Judiciário (art. 5º, LIII, CF), combatendo assim o que poderia ser uma fuga oblíqua do exercício da função jurisdicional pelo...
oriunda da aplicação do princípio da separação de poderes, a atividade jurisdicional é aquela desempenhada, originalmente, pelo...
deve decidir em seu favor (NUCCI, 2021).Importante destacar que o in dubio pro reo pode ser relativizado no julgamento pelo...