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peso máximo” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte derivado

    Poder Constituinte Derivado, também denominado de 2º Grau, é aquele que tem a capacidade, delegada pelo Poder Constituinte...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoPagamento em consignação

    bem consignado.Como ensina Carlos Roberto Gonçalves (GONÇALVES, 2020), “pagamento em consignação consiste no depósito, pelo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
  • ConceitoIndisponibilidade

    O princípio da indisponibilidade determina que uma vez apresentada a Denúncia pelo ministério público este não poderá...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoIndivisibilidade

    Tal princípio não se aplica às Ações Penais Públicas, uma vez que já são pautadas pelo princípio da obrigatoriedade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoViolação, sonegação ou destruição de correspondência

    correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destrói".Os delitos foram revogados tacitamente pelo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Violação, sonegação ou destruição de correspondência
  • ConceitoPerigo de contágio venéreo

    O conceito de moléstia grave não é apresentado pelo Código Penal, tratando-se, portanto, de uma lei penal em branco, em que...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio venéreo
  • ConceitoCausa especial de aumento de pena

    A previsão comina um aumento de pena variável, a ser definido pelo magistrado na terceira fase da dosimetria da pena, conforme...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Causa especial de aumento de pena
  • ConceitoDevedor

    pagamento e, até mesmo, compelir o credor a receber o pagamento avençado, caso este se recuse a fazê-lo.O pagamento realizado pelo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Devedor