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perigo para a vida ou saúde de outrem majorado” em Conceitos

  • ConceitoSilêncio do réu

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  • ConceitoEncargo

    Encargo ou modo é uma cláusula inserida no negócio jurídico que cria uma obrigação para a parte beneficiária de...

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  • ConceitoFérias coletivas

    ou seja, de férias para todos os empregados da empresa ou para alguns dos seus setores (NASCIMENTO, 2020).Previstas no...

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  • ConceitoConceito de processo público

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  • ConceitoTermo

    execução acontecer em outro local ou depender de tempo.

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  • ConceitoCabimento

    O art. 28-A, define que para A celebração do acordo é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: - O crime ser...

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    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento