Busca AIConceitosTodas as Áreas“perigo para a vida ou saúde de outrem majorado” em ConceitosConceitoOrganização e competências dos municípiosas nuances constitucionais, o município é livre para estipular sua Lei Orgânica, a qual funciona como uma norma matriz para...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosOrganização e competências dos municípiosConceitoPoder judiciárioJustiça), bem como atuar como administrador (p. ex., ao deferir férias para juízes ou organizar o quadro de servidores de...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreasO rol de legitimados para propor emenda constitucional é taxativo, reforçando a excepcionalidade da medida.Partindo para...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreasConceitoAdministração públicacomo educação, saúde, ordem econômica, transportes e outros (MELLO, 2023).A Administração Pública pode ser estudada pelo...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaConceitoAutonomia internafixar em seu programa seus objetivos políticos e para estabelecer, em seu estatuto, a sua estrutura interna, organização...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisPartidos políticosAutonomia internaConceitoConceitoinstaurada, mas, mais do que isso, uma solução realmente efetiva e satisfatória para a situação de conflito, trazendo segurança...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDuração razoável do processoConceitoConceitoIndiciamentoe o apontamento se insere nos registros de antecedentes criminais, podendo ter efeitos maléficos na vida da pessoa indiciada...Processo PenalInquérito policialIndiciamentoConceitoExtinção da ConcessãoUma vez que o serviço público retorna para a Administração, os bens que são por ele afetados também retornam para o Poder...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da Concessão1...111112113...146