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perigo para a vida ou saúde de outrem” em Conceitos

  • ConceitoProcesso legislativo

    A depender da matéria, A iniciativa para projeto de lei pode ser: (i) reservada, se exclusiva A uma pessoa ou órgão; (ii)...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoPublicidade

    Isso porque o dever de informação e divulgação das suas ações contribui para o combate à prática de condutas sigilosas e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoForças armadas

    A exceção fica para mulheres e eclesiásticos, que ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos,...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    as nuances constitucionais, o município é livre para estipular sua Lei Orgânica, a qual funciona como uma norma matriz para...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoPoder judiciário

    Justiça), bem como atuar como administrador (p. ex., ao deferir férias para juízes ou organizar o quadro de servidores de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    O rol de legitimados para propor emenda constitucional é taxativo, reforçando a excepcionalidade da medida.Partindo para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    usar instalações e equipamentos de empresa contratada para poder garantir a continuidade do serviço.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico

    Ele não se limita a proteger indivíduos isoladamente, mas contribui para a construção de um ambiente econômico mais justo...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
    • Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico