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perigo para a vida ou saúde de outrem” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte derivado

    principaisCaracteriza-se por ser um poder:- Derivado: é oriundo de outro poder, ou seja, do Poder Constituinte Originário...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoLegalidade material

    O princípio da juridicidade preconiza a observação de “bloco de legalidade" para regular as relações sociais e possíveis...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoIngresso na carreira

    jurídicas, para as quais é indispensável o bacharelado em Direito (p. ex., elaboração de pareceres jurídicos e editais).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoAdvocacia

    existência dos Juizados Especiais relativiza sobremaneira a necessidade de capacidade postulatória para agir em juízo, porém...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoCargo Público

    Cada entidade estatal tem autonomia constitucional para elaborar o regime jurídico dos seus respectivos servidores, observada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoSegurança jurídica

    Administração Pública, mesmo quando puder atuar de forma discricionária, não está livre para fazê-lo de forma autoritária...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    os anos de mandato, bem como suspende o cômputo do prazo prescricional para responsabilização pelo ato anterior e estranho...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função