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penalidade ao empregador pelo descumprimento” em Conceitos

  • ConceitoLivros de registros de empregados

    desequilíbrio verificado entre partes envolvidas na relação de trabalho, ou seja, no descompasso entre as forças do empregador...

    • Trabalhista
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  • ConceitoEmpregadores domésticos

    Mesmo que o empregado receba acima do limite máximo, a base de cálculo da contribuição do empregador doméstico permanece...

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  • ConceitoLegalidade

    De início, vale lembrar que a Constituição Federal de 1988 consagra a opção pelo estabelecimento de um Estado de Direito...

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  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord.

    • Processo Civil
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    assegurando a estes o exercício de diversos direitos e garantias fundamentais.No mais, a legalidade ainda pode ser analisada pelo...

    • Processo Civil
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  • ConceitoLegalidade formal

    Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord.

    • Processo Civil
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  • ConceitoFinalidade e objeto

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
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  • ConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornada

    fica à disposição do empregador, quer seja executando efetivamente o labor ou esperando as diretrizes para tanto (art. 4º...

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