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penal ou civil” em Conceitos

  • ConceitoConsórcio público

    (ii) pelo regime de direito privado, se instituído sob a forma de empresa pública ou associação civil, a depender da escolha...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoSegurado empregado

    agrupar contribuições de diferentes competências ao longo do ano civil, o que levanta discussões sobre a constitucionalidade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado empregado
  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    a ação individual cumulável com instrumentos de tutela coletiva, como a ação civil pública.Cumpre destacar que o direito...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoProteção Contratual

    de pleno direito as disposições que impliquem renúncia a direitos fundamentais, que imponham obrigações desproporcionais ou...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoBens digitais e relações de consumo

    demandam soluções legislativas futuras, mas, até lá, impõem ao fornecedor o dever de transparência contratual absoluta, sob pena...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Bens digitais e relações de consumo
  • ConceitoForças armadas

    para a análise, pelo Judiciário, dos pressupostos de legalidade (hierarquia, poder disciplinar, ato ligado à função e pena...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    Municípios.O modelo federativo, por meio de uma descentralização de poder, procura estabelecer, por meio da união de dois ou...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoAgências reguladora

    técnica) e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, tal como ocorre com os setores de aviação civil...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora