Busca AIConceitosTodas as Áreas“patrimônio cultural brasileiro” em ConceitosConceitoReceptação simplesencontra previsto no artigo 180 do Código Penal e consiste nas ações de “adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar...PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação simplesConceitoDano simplesO crime de dano encontra-se previsto no artigo 163 do Código Penal e consiste nas ações de...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesConceitoReceptação qualificadaO crime é próprio, segundo parte da doutrina, e deve ocorrer no exercício de atividade come...PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação qualificadaConceitoRoubo e extorsãoNo Capítulo II, intitulado “Do roubo e da extorsão", estão previstos crimes pluriofensivos...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoConceitoFurto simplesPor ser um bem disponível, por construção jurisprudencial e doutrinária, se consagrou o pri...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesConceitoEstelionato e outras fraudesCapítulo VI, intitulado “Do estelionato e outras fraudes", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico patrimônio...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesConceitoReceptação de animalencontra previsto no artigo 180-A do Código Penal e consiste nas ações de “adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar...PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação de animalConceitoAlteração de limitesO crime de alterações de limites se encontra previsto no artigo 161, caput, do Código Pena...PenalCrimes contra o patrimônioUsurpaçãoAlteração de limites12345...93