Roubo e extorsão

Conceito

No Capítulo II, intitulado “Do roubo e da extorsão", estão previstos crimes pluriofensivos que tutelam, ao mesmo tempo, os bens jurídicos patrimoniais, integridade física e liberdade individual, sendo, portanto, incabível a aplicação do princípio da insignificância. O presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:

• Roubo.
• Extorsão.
• Extorsão mediante sequestro.
• Extorsão indireta.

Referências principais

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
• SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
• NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Autoria

• Gabriela Borges - USFC
• Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)