“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul38 de 12/12/2003
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul55 de 16/02/2007
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul51 de 30/11/2005
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul48 de 23/02/2005
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul47 de 16/12/2004
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul52 de 29/03/2006
Art. 2º - sta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.
Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul46 de 11/08/2004
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul45 de 11/08/2004
Art. 1º - O parágrafo único do art. 223 da Constituição do Estado passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único - Os planos diretores e as diretrizes gerais de ocupação dos territórios municipais disporão, necessariamente, sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural."...