“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

• DicionárioPré-aviso

  (Aviso Prévio) Comunicação antecipada que uma das partes do contrato de trabalho por prazo indeterminado deve fazer à outra...
• DicionárioLatrocínio

  Crime hediondo complexo que consiste na subtração de coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência à pessoa da qual...
• DicionárioSuborno

  Também pode referir-se ao ato do funcionário que solicita ou recebe essa vantagem (corrupção passiva) ou à corrupção entre...
• DicionárioSubstituição de pena

  consiste em substituir a pena privativa de liberdade (prisão) por penas restritivas de direitos (como prestação de serviços à...
• DicionárioCláusula rebus sic stantibus

  Sua alteração imprevisível e extraordinária pode levar à revisão ou resolução do contrato (Teoria da Imprevisão).

  • latim
• DicionárioJustiça pelas próprias mãos

  Ato de fazer valer um pretenso direito pela própria força sem recorrer aos meios legais e à intervenção do Estado.
• DicionárioReversão

  Reversão de servidor aposentado à atividade.
• DicionárioConfessio est regina probationum

  Expressa uma visão antiga (hoje superada) que atribuía valor absoluto à confissão no processo penal.

  • latim

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