Cláusula rebus sic stantibus

Expressão latina que significa 'estando as coisas assim'. Princípio implícito nos contratos de trato sucessivo segundo o qual o vínculo contratual se mantém enquanto perdurarem as circunstâncias fáticas existentes no momento da celebração. Sua alteração imprevisível e extraordinária pode levar à revisão ou resolução do contrato (Teoria da Imprevisão).