Cláusula rebus sic stantibus
Expressão latina que significa 'estando as coisas assim'. Princípio implícito nos contratos de trato sucessivo segundo o qual o vínculo contratual se mantém enquanto perdurarem as circunstâncias fáticas existentes no momento da celebração. Sua alteração imprevisível e extraordinária pode levar à revisão ou resolução do contrato (Teoria da Imprevisão).
Aplicações práticas
Direito Civil
A cláusula rebus sic stantibus é aplicada no contexto dos contratos de trato sucessivo, permitindo a revisão ou resolução dos contratos quando ocorrerem mudanças extraordinárias e imprevisíveis nas circunstâncias que motivaram a sua celebração.