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Confessio est regina probationum

Máxima latina que significa 'a confissão é a rainha das provas'. Expressa uma visão antiga (hoje superada) que atribuía valor absoluto à confissão no processo penal. No direito moderno, a confissão é apenas uma das provas, apreciada em conjunto com as demais e sujeita ao livre convencimento do juiz.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A máxima 'confessio est regina probationum' tem relevância no Direito Penal, onde a confissão pode ser um elemento crucial em investigações e processos judiciais, embora não seja a única prova considerada para a formação do convencimento do juiz. A confissão do acusado, em determinados casos, pode influenciar significativamente a decisão do tribunal, mas deve sempre ser analisada em conjunto com as demais evidências apresentadas.

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