“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

• DicionárioNegatória

  Como substantivo refere-se geralmente à Ação Negatória ação real pela qual o proprietário busca obter uma declaração judicial...
• DicionárioMulher

  No direito possui relevância em diversas áreas como Direito de Família Direito do Trabalho (proteção à maternidade) Direito...
• DicionárioObrigação de impedir o resultado

  A omissão nesses casos pode equiparar-se à causação do resultado (omissão imprópria no Direito Penal).
• DicionárioPressupostos processuais

  Sua ausência pode levar à nulidade ou extinção do processo.
• DicionárioProbation

  Liberdade Vigiada Condicional) Instituto do direito processual penal de alguns países (especialmente common law) similar à...
• DicionárioRestitutio in integrum

  Literalmente: Restituição por inteiro) Princípio que orienta a reparação de danos visando restabelecer a situação anterior à...

  • latim
• DicionárioTráfico de drogas

  Crime que consiste em importar, exportar, remeter, preparar, produzir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito,...
• DicionárioSonegação de autos

  Também pode se referir à ocultação ou destruição de autos por qualquer pessoa.

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