Sonegação de autos
Crime praticado por advogado ou procurador que deixa de devolver autos ou documentos de processo que estavam em seu poder além do prazo legal, após intimado a fazê-lo. Também pode se referir à ocultação ou destruição de autos por qualquer pessoa.
Aplicações práticas
Direito Penal
A sonegação de autos é tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, e sua análise se dá no contexto das infrações cometidas por advogados e procuradores, visando garantir a correta tramitação dos procedimentos judiciais e a boa-fé processual.
Direito Processual Civil
No âmbito do direito processual civil, a sonegação de autos pode prejudicar o andamento processual e a transparência dos atos judiciais, implicando penalidades e medidas para assegurar a devolução dos documentos.