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participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoPagamento em dobro

    Com fundamento nos valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, compromisso com a redução das desigualdades...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Pagamento em dobro
  • ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas

    pelos atos ilícitos praticados por seus representantes legais.Quanto à responsabilidade civil contratual, não cumprida a...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
  • ConceitoParidade de armas

    legal, o qual, além de orientar os próprios rumos do processo, é peça fundamental à manutenção e desenvolvimento do Estado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoDevido processo legal processual

    da legislação processual, representando, em última análise, a tradução das disposições constitucionais pertinentes ao processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoReversão

    Na reversão, o agente público outrora afastado de suas funções por aposentadoria por invalidez retorna à ativa, uma vez que...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoLegalidade formal

    Também temos alguns princípios na legislação adjetiva, aos quais compete a conformação das previsões constitucionais e para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoTipos

    Além destes, também é assegurado o direito à percepção de vencimentos e remuneração (arts. 40 e 41, da Lei nº 8.112/1990)...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente