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participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoEspécies normativas

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

    à ideia de soberania popular, e que exerceu grande influência sobre as democracias constitucionais, o titular do poder constituinte...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, entretanto não sendo aplicada à eleição que ocorra até um ano da data...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoComposição e eleição dos deputados federais

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- SILVA, Roberto Baptista Dias da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Composição e eleição dos deputados federais
  • ConceitoPoder constituinte originário

    estaremos diante da chamada nulidade absoluta.Quem estabelece os limites ao poder (derivado) de reforma constitucional é...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    28 da Lei n. 9.096/1995).Classificações principaisOrganização paramilitar é aquela que se assemelha à militar, com estrutura...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoCláusula de desempenho

    que os partidos políticos possam ter direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho