Plano nacional de cultura

Conceito

Além de um forte aspecto individual, o direito à cultura também alcança a proteção do patrimônio histórico, haja vista a indispensabilidade deste na construção e perpetuação da identidade nacional.

Para melhor coordenar a atuação estatal na defesa do patrimônio histórico nacional, a Emenda Constitucional nº 48 incluiu o §3º, do art. 215, o qual determina a elaboração e manutenção de um Plano Nacional de Cultura (“PNC").

A ideia do PNC é a de ser um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas para orientar e guiar a atuação do Poder Público na formulação de políticas culturais, especialmente com vistas à proteção do patrimônio cultural nacional.

Nesse sentido, as orientações principais do PNC são:

• Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
• Produção, promoção e difusão de bens culturais.
• Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
• Democratização do acesso aos bens de cultura.
• Valorização da diversidade étnica e regional.

O PNC foi instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, sendo que, inicialmente, sua duração seria plurianual. Com efeito, com a edição da Medida Provisória nº 1.012, de 1º de dezembro de 2020, sua vigência foi prorrogada em mais dois anos.

Referências principais

• ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
• BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 9. ed., São Paulo: Saraiva, 2020.
• GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 19. ed., São Paulo: Malheiros, 2018.
• LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
• MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
• SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 43 ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
• SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
• Silva, José Afonso da. Ordenação Constitucional da Cultura. 1. ed., São Paulo, Malheiros, 2001.
• TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
• VAZ, Manuel Afonso. Direito econômico: a ordem econômica do capitalismo. 4. ed., Coimbra: Imprenta, 1998.

Autoria

• Natália Dozza - PUC-SP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)