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participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoPluralismo político

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  • ConceitoFederação

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  • ConceitoTrabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição

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    • Previdenciário
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    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

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  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    previdência social, da receita de concursos de prognósticos e do importador de bens ou serviços do exterior.Com vistas à...

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  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    seguridade social:- Princípio da solidariedade: sendo obrigatória a filiação à seguridade social, a participação no seu...

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  • ConceitoImpessoalidade

    Em linhas gerais, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever...

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