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participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoPrevidência social

    atuação: (i) saúde; (ii) assistência social; e (iii) previdência social.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoExtinção da Concessão

    Também é possível que, à luz dos gastos e investimentos feitos com vistas à execução do contrato, o particular faça jus a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    Tanto o é que a Constituição Federal de 1988 eleva os direitos dos trabalhadores à categoria de direitos sociais fundamentais...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual

    fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
    • Registro não autorizado da intimidade sexual
  • ConceitoPrevenção da fadiga

    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Prevenção da fadiga
  • ConceitoRegime de economia familiar

    jurisprudência brasileira tem se debruçado sobre a caracterização do regime de economia familiar, particularmente em relação à...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Regime de economia familiar
  • ConceitoFinanciamento ou custeio do tráfico

    Classificações principais: o crime é comum, sendo cabível a coautoria e a participação. A conduta deve ser dolosa.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Financiamento ou custeio do tráfico
  • ConceitoCausas de aumento de pena

    Federação ou entre estes e o Distrito Federal: semelhante à interpretação do inciso I, basta a comprovação da intenção do...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena