“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

ConceitoApropriação de coisa achada
Coisa perdida é aquela que saiu da esfera de proteção do proprietário ou possuidor por circunstâncias alheias à...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação de coisa achada
ConceitoSegredo de justiça
Tal previsão não pode ser empecilho para o direito à ampla defesa, devendo o defensor ter acesso a todos os atos processuais...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Disposições gerais
- Segredo de justiça
ConceitoAumento de pena
Os dispositivos estabelecem um aumento de pena fixo, a ser aplicado na terceira fase da dosimetria da pena.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
- Aumento de pena
ConceitoRufianismo qualificado
ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Rufianismo
- Rufianismo qualificado
ConceitoAmpla defesa e contraditório
princípios do contraditório e da ampla defesa ganham especial destaque na legislação adjetiva, especialmente à luz das previsões...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
- Ampla defesa e contraditório
ConceitoEstruturação do dever de indenizar
Pode ser material (danos patrimoniais) ou moral (danos à honra, à imagem, à intimidade etc.).
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Estruturação do dever de indenizar
ConceitoInterrogatório
O interrogatório no direito processual penal brasileiro é um ato formal no qual o acusado é ouvido sobre os fatos...
- Processo Penal
- Provas
- Espécies de prova
- Interrogatório
ConceitoQuadro de horário
Um dos tópicos de primeira necessidade e de inegável relevância à garantia e preservação da saúde física e mental do trabalhador...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Quadro de horário