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participação da iniciativa privada” em Conceitos

  • ConceitoCausas de vencimento antecipado

    O Direito Privado tem, como premissa, a liberdade das partes em contratar e, como princípio, que o contrato faz...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Causas de vencimento antecipado
  • ConceitoDireitos de liberdade

    escolha e o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.- liberdade de conteúdo econômico e social - como a livre iniciativa...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
  • ConceitoPoder executivo

    provisórias) e mesmo através das ingerências sobre o processo legislativo (p. ex., poder de iniciativa, de veto ou mesmo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoConcessão

    contratual de prestação (não titularidade) de um serviço público, feita pela Administração Pública (concedente) a uma empresa privada...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoMonopólio estatal

    vontade das partes (superação do modelo de justiça privada)....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoServidores Estatais

    Administração indireta, independentemente de sua natureza pública ou privada (autarquias, fundações, empresas públicas e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoPoder constituinte reformador

    CF/1988, mais precisamente:(i) Formal: legitimidade de iniciativa (art. 60, I, II e III), quórum para discussão e aprovação...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoLegalidade formal

    lei (atendimento ao processo legislativo constitucional), dando-se toda a iniciativa, deliberação, aprovação, promulgação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal